4ª Edição do Curso “Dinâmica Legislativa”
Tenho a honra de convidar os Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal, para participarem da 4ª edição do Curso “Dinâmica Legislativa”, que ocorrerá no dia 30 de Janeiro de 2021, à partir das 08:30h, no auditório da Escola Municipal Meu Recanto, situada na Av. Candapuí s/n, Balneário Meu Recanto, em Ilha Comprida.
As inscrições e obtenção de informações, poderão ser feitas pela internet, no endereço eletrônico www.lbal.com.br, até o dia 24/01/2021ou pelos telefones (13) 3841-1911, com Liliane, ou (13) 99707-1318 Louis.
O curso, ministrado por Louis Paulo Pássaro Bouchet, ex-vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Iguape, prestador de serviços de Assessoria Legislativa em várias Câmaras, e destina-se, especialmente, a preparar os Vereadores recém empossados para o exercício pleno da Vereança, tratando sobre os temas discriminados no anexo a este convite.
A taxa de inscrição de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), por participante, este valor já incluí o almoço, inclusive de motoristas.
O pagamento poderá ser feito através de transferência bancária mediante a expedição da respectiva nota fiscal.
Os que concluírem o curso receberão Certificados de Participação e apostila, poderá ser baixada no site.
Contamos com sua participação.
TEMAS DO CURSO
-FUNÇÕES ESSENCIAIS DA CÂMARA
- -A função de Legislar ou deliberar:
- -A função de fiscalização e controle externo do Município:
- -A função de assessoramento:
- -A função de
- -Julgamento político-administrativo:
- -Elaboração da Lei Orgânica e Regimento Interno
DOS VEREADORES
- -Dos impedimentos dos Vereadores (CF art. 37)
- -Dos direitos dos Vereadores
- -Dos deveres dos Vereadores
- -Dos subsídios dos Vereadores
- -Outras questões relativas ao subsídio:
- -Instrumento s dos Vereadores.
- -Dos Lideres de bancada ou do Prefeito, prerrogativas
DA FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES.
MESA DA CÂMARA
- -Competência da Mesa.
- -Do Presidente da Câmara
- -Responsabilidade dos Presidentes:
DAS SESSÕES
- -Sessões Ordinárias
- -Sessões Extraordinárias.
- -Convocação no período legislativo
PARTES QUE COMPÕE A SESSÃO
- -Expediente
- -Ordem do Dia
- -Algumas considerações sobre as Atas das Sessões.
- -Quorum para abertura das Sessões
-COMISSÕES DA CÂMARA
- -Comissões Permanentes
- -Comissões temporárias
-DAS COMISSÕES
-DAS COMISSÕES PERMANENTES:- -Comissão de Constituição e Justiça.
- -Comissão de Orçamento e Finanças.
-COMISSÕES TEMPORÁRIAS
-COMISSÕES PARLAMENTAR DE INQUÉRITO;
-COMISSÕES DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE CIPDAS LEIS
- -Leis complementares
- -leis ordinárias
- -regulamentação de confecção de leis
- -dispositivos de uso dos parlamentares na apreciação das leis
-A QUESTÃO DA PRERROGATIVA NA APRESENTAÇÃO DE LEIS
- -Legislar sobre tributos
- -as proposições de competência comum ou concorrente
- -proposição de iniciativa privativa
-PARTICIPAÇÃO POPULAR
- -QUORUM
-Tipos de quorum
-as votações e o Presidente
-quorum inverso
-TIPOS DE VOTAÇÃO
- -Votação simbólica
- -Votação nominal
- -Turnos de Votação.
- -Autógrafos: conteúdo
- -Sanção e promulgação das leis
-VETO
-INSTRUMENTOS DA CÂMARA
- -Decreto Legislativo.
- -Resolução.
-DOS MANDATOS
-EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO- -A substituição e a sucessão.
- -Quando e como deve ocorrer a substituição ou sucessão do Prefeito.
-EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR
-CASSAÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR E PREFEITO
-DAS LEIS
- -Regulamentação: Lei Complementar n° 95/98- alterada LC. n° 107/01
- -Dispositivos de uso dos parlamentares com relação à tramitação das leis
- -Outro ponto importante que pouco é divulgado ou conhecido, trata da instituição de
- feriados nos Municípios.
-CONTAS MUNICIPAIS
-JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS
LOCALIZAÇÃO: