A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/2016 se reúne na quarta-feira (15), às 14h30, para apresentar e aprovar o Plano de Trabalho do colegiado. A MP permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos dos estados e do Distrito Federal. A intenção da medida é ampliar a aplicabilidade dos recursos do Funpen para modernizar e aprimorar o Sistema Penitenciário Brasileiro.
A comissão mista foi instalada no último dia 7 e teve eleitos como presidente o deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), como relator o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e relator revisor o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
A reunião acontece na Sala 9 da Ala Alexandre Costa.
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