O presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), enviou nesta quinta-feira (11) ofício ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, solicitando sua intervenção, como presidente também do Congresso, para que o PMDB e o PSDB indiquem logo seus representantes na comissão, incluindo o presidente do colegiado, a que têm direito.
O senador também diz que marcará uma reunião com Eunício e os parlamentares já indicados à Comissão Mista de Orçamento para a próxima terça-feira (16), se até lá não for fechado um acordo para a indicação do relator-geral da proposta orçamentária. Tanto o PMDB como o PSDB do Senado vêm obstruindo os trabalhos na CMO, onde a proposta tramitará a partir de agosto.
A obstrução está sendo feita por meio da não indicação de representantes dos dois partidos. O PMDB tem direito a três vagas titulares e três suplências. Um deles será o presidente da comissão. O bloco PSDB-DEM-PV tem direito a quatro vagas (dois titulares e dois suplentes) e só indicou a metade. A Comissão de Orçamento foi instalada no dia 28 de março e até agora não conseguiu eleger a Mesa, que é composta pelo presidente e por três vices.
Relator-geral
O PSDB não desistiu de indicar o relator-geral da proposta orçamentária de 2018. O partido busca um acordo para que o cargo seja ocupado pelo deputado Marcus Pestana (MG). A reivindicação dos tucanos conta com apoio do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).
O deputado Cacá Leão (PP-BA) foi indicado na quarta-feira (10) para a relatoria-geral do Orçamento por Valadares, decisão que foi criticada por PSDB e PMDB.
Apesar de adotar um tom conciliatório, o porta-voz dos tucanos na Comissão de Orçamento, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), deixou claro que o partido insistirá em um entendimento com o PP para ficar com a relatoria do Orçamento. Ele disse que a falta de acordo pode afetar o trabalho do deputado Cacá Leão.
— Eu não vou acirrar a queda de braço, mas não adianta alguém se colocar como relator ou como presidente, se impondo aqui apenas dizendo ‘eu tenho a maior bancada, eu tenho o maior bloco’. Ele vai precisar de todos aqui. Ele vai precisar dialogar com todos — disse Sávio.
O deputado afirmou que o partido faz parte da base do presidente da República, Michel Temer, e há 13 anos não ocupa uma relatoria importante na Comissão de Orçamento.
— Não temos uma das maiores bancadas da Câmara para dizer amém. Nós temos uma das maiores bancadas da Câmara para participar — afirmou o tucano.
Critérios
O PSDB e o PP têm visões diferentes sobre a quem cabe o cargo de relator-geral do Orçamento neste ano. O PP se baseia no entendimento da Secretaria da Mesa do Congresso Nacional, que coloca o seu bloco (PP-PTN-PTdoB) como o maior da Câmara na segunda quinzena de fevereiro deste ano (68 deputados). Portanto, com a primazia para indicar o relator-geral neste ano, conforme a resolução que disciplina a Comissão de Orçamento (Resolução 1/2006).
Os tucanos alegam que a resolução aponta o acordo entre os líderes partidários como primeiro critério para escolha do relator. Se isto não for possível, parte-se para o maior bloco da Câmara, que eles reconhecem como sendo o do PP. O senador Antonio Carlos Valadares disse que se inclina para a posição do PP.
– A aceitação generalizada em relação ao relator-geral é aquela que obedece às determinações da lei que rege essa casa, que é a Resolução 1/2006. Por esta regra, que é incontornável, quem tem a relatoria-geral é o bloco do qual faz parte o Partido Progressista — afirmou.
Valadares disse, no entanto, que um acordo pode mudar esse entendimento.
— Esta é a casa do entendimento. Tudo pode acontecer, inclusive um acordo para que neste ano, por exemplo, seja um relator do PP e, no próximo ano, do PSDB.
Da Agência Câmara
Source: Noticias
