O Senado retomou a tramitação da proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A proposta foi elaborada em 2012 por uma comissão de juristas, que tinha a tarefa de atualizar o texto, que é de 1940. O texto traz novas penas e, segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deverá ser divido em duas partes.
Professores criticam proposta de reforma de Código Penal em tramitação no Senado
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