A MP 791/2017 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para assumir as funções do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que é extinto. É uma das três medidas provisórias editadas com o fim de criar novas regras para o setor da mineração (MP 789/2017 e MP 790/2017).
Mineração pode gerar até dois milhões de empregos em 2018, prevê relator de MP
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