O senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou que o seu partido está questionando a portaria junto à Procuradoria-Geral da República. A norma altera definições sobre a prática do trabalho escravo no Brasil.
Requerimento para sustar portaria do Ministério do Trabalho é adiado
Senadores do PT querem sustar portaria que modifica fiscalização do trabalho escravo
Ministro é convidado a explicar portaria sobre trabalho escravo
Áudio – CDH quer ouvir ministro sobre portaria que muda conceito de trabalho escravo
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