Na reunião de quarta-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve ser lido o novo relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre duas propostas que tratam dos crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016 e PLS 85/2017). Pode ser lido também na CCJ o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre propostas que extinguem o foro privilegiado de autoridades públicas (PEC 10/2013 e PEC 18/2014).
CCJ deve analisar proposta que define crimes de abuso de autoridade
Leitura de relatório da PEC do foro privilegiado deve ocorrer quarta-feira
Source: Noticias
