Um projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) determina que os órgãos públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário sejam obrigados a divulgar todos... LEIA MAIS
A Lei 13.301/2016, fruto de medida provisória 712/2016, editada pelo governo, estabelece o pagamento de uma pensão especial às crianças que nascem com microcefalia causada pelo Zika Vírus. O... LEIA MAIS
O Biênio da Matemática 2017-2018, instituído pela lei 13.358/2016, reunirá no Brasil os eventos internacionais mais importantes da área. Entre eles, o Festival da Matemática, de 27 a 30 de a... LEIA MAIS
Projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) inclui dispositivo nos contratos de concessão e de partilha para exploração e produção de petróleo e de gás natural, tornando obrigatório o inve... LEIA MAIS
O governo de Donald Trump terá início no próximo dia 20 de janeiro, e a expectativa é a de que sua gestão tenha grandes impactos mundiais, atingindo diretamente o México. Na avaliação do sen... LEIA MAIS
Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao foro privilegiado para autoridades (PEC 10/2013) pode ser votada pelo Plenário do Senado ainda em fevereiro. O texto foi aprovado em novembro... LEIA MAIS
Uma proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) prevê que a empresa de celular forneça um aparelho reserva ao consumidor caso o pro... LEIA MAIS
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou uma pesquisa para saber a opinião dos profissionais da aviação sobre os serviços prestados durante 2016. A qualidade dos serviços e a regul... LEIA MAIS
Os aeroportos podem ser obrigados a disponibilizar vagas gratuitas de estacionamento. Um projeto de lei do senador Hélio José (PMDB-DF) nesse sentido está em análise na Comissão de Constitui... LEIA MAIS
O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e s... LEIA MAIS