Em 16 de janeiro de 1937, foi publicada a Lei 379/37, que reconheceu os efeitos legais e civis do casamento religioso, celebrado fora do cartório por um ministro de qualquer religi... LEIA MAIS
O Senado deve começar a analisar neste ano um projeto de lei que proíbe empresas e prestadoras de serviço de cobrarem taxas pela elaboração de orçamentos de reparo ou manutenção du... LEIA MAIS
Projeto de lei de autoria do deputado Deley (PTB-RJ) quer obrigar fabricantes de medicamentos a colocar advertência em bulas e embalagens sobre o risco de doping para os atletas pe... LEIA MAIS
Mais de 22 mil pessoas têm foro privilegiado no país. Mesmo que acusadas por crimes comuns, como assassinato, só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Proposta qu... LEIA MAIS
Projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia (PLC) 15/2017 foi enviado para o Senado. O texto estabelece que para exercer a ativi... LEIA MAIS
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferece cursos a distância (EaD) para todos os cidadãos. São ofertados 29 cursos online e sem tutoria – que não precisam de auxílio do prof... LEIA MAIS