A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem reunião agendada para logo mais nesta quarta-feira (23). Na pauta, projetos que tratam de segurança pública. Entre eles, Entre eles, o PLS 320/2015, que tipifica o porte de arma branca; o PLS 358/2015, que aumenta as penas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.
CCJ pode votar direito de transexual à mudança de nome e sexo em documento
Source: Noticias
