A PEC 14/2016 cria as polícias penais federal, estaduais e distrital que têm como competência a segurança de presídios e a escolta de presos. Os senadores aprovaram ainda a PEC 4/2017 que estabelece regras para a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral.
Plenário do Senado aprova PEC que cria polícias penais
Vídeo – Polícia penitenciária é aprovada em segundo turno e segue para a Câmara
Aprovada em primeiro turno proibição de nomear filiados a partidos para a Justiça Eleitoral
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