Segue para a Câmara dos Deputados a proposta que facilita a iniciativa popular de projeto de lei. A proposta (PLS 267/2016), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), permite a assinatura eletrônica dos cidadãos. O texto, do senador Reguffe (sem patido-DF), teve relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Projeto de iniciativa popular poderá contar com assinaturas eletrônicas, aprova CCJ
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