A reforma do Código Penal é o tema da entrevista com o defensor público André Praxedes. Ele explica mudanças previstas e de que forma poderão ser efetuadas. O projeto (PLS 236/2016) está sen... LEIA MAIS
O Senado retomou a tramitação da proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A proposta foi elaborada em 2012 por uma comissão de juristas, que tinha a tarefa de atualizar o texto, q... LEIA MAIS
O cidadão pode enviar críticas e sugestões a propostas que estão sendo votadas no Senado, fazer perguntas aos senadores e até propor a análise de um novo projeto de lei. Isso pode ser feito... LEIA MAIS
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta semana o projeto (PLC 18/2017) que tipifica no Código Penal o crime que está sendo chamado de “v... LEIA MAIS
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, afirmou que não houve operação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Edson Fachin, do... LEIA MAIS
Comissão especial da Câmara deve concluir na próxima terça-feira (15) a votação da reforma política. Senadores defendem as mudanças, entre elas, o financiamento público de campanha e a eleiç... LEIA MAIS
A Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que torna obrigatória a divulgação de subsídios con... LEIA MAIS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PLS 308/2015) que descentraliza o ressarcimento de planos privados de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto da se... LEIA MAIS
A Comissão Mista da Medida Provisória 788/2017 aprovou, nesta quarta-feira (9), o relatório sobre a matéria. A MP parcela a dívida previdenciária de estados e municípios, reduz juros e multa... LEIA MAIS
O Plenário do Senado decidiu enviar para a Comissão de Serviços de Infraestrutura o projeto que unifica em 12% a alíquota de ICMS que os estados poderão cobrar sobre o querosene de aviação.... LEIA MAIS