A Receita Federal anunciou que, a partir de 23 de fevereiro, os contribuintes poderão fazer o download do programa para declarar o Imposto de Renda. O prazo de entrega das declarações vai de... LEIA MAIS

Estabelecimentos de saúde poderão ser obrigados a notificar atendimentos envolvendo acidentes com crianças e adolescentes entre zero e 14 anos. A exigência, prevista no Projeto de Lei da Câm... LEIA MAIS

Propostas que reduzem a burocracia podem ser votadas este ano no Congresso. No final de 2016, começou a funcionar a Comissão Mista da Desburocratização, que analisará, por exemplo, a criação... LEIA MAIS

Começou a tramitar no Senado projeto de lei da Câmara dos Deputados que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção do PLC 7/2017 é aumentar a qual... LEIA MAIS

Com o fim do recesso parlamentar será criada a comissão mista destinada a examinar a medida provisória que trata da regularização fundiária. A MP 759/2016 dispõe sobre a regularização fundiá... LEIA MAIS

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tema de atenção de muitos prefeitos que acabam de tomar posse por todo o país, poderá vir a ser revista... LEIA MAIS

Em 16 de janeiro de 1937, foi publicada a Lei 379/37, que reconheceu os efeitos legais e civis do casamento religioso, celebrado fora do cartório por um ministro de qualquer religião. Nas úl... LEIA MAIS

O Senado deve começar a analisar neste ano um projeto de lei que proíbe empresas e prestadoras de serviço de cobrarem taxas pela elaboração de orçamentos de reparo ou manutenção durante visi... LEIA MAIS

Projeto de lei de autoria do deputado Deley (PTB-RJ) quer obrigar fabricantes de medicamentos a colocar advertência em bulas e embalagens sobre o risco de doping para os atletas pela ingestã... LEIA MAIS

Mais de 22 mil pessoas têm foro privilegiado no país. Mesmo que acusadas por crimes comuns, como assassinato, só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Proposta que altera a... LEIA MAIS