O consumidor poderá ter direito a solicitar orçamento de serviço de reparo sem a obrigação de pagar taxa de visita técnica ou de qualquer despesa.  A proibição da cobrança prevista no projet... LEIA MAIS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá colocar em pauta, a partir de fevereiro, a regulamentação das empresas de sistemas eletrônicos de segurança. Apresentado em 2007 pelo então dep... LEIA MAIS

Proposta que garante amamentação em locais públicos e privados (PLS 514/2015) deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o projeto, mesmo qu... LEIA MAIS

O salário de deputados e senadores poderá baixar de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. Uma proposta nesse sentido (PDS 367/2017) já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguar... LEIA MAIS

Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido fe... LEIA MAIS

O Ministério da Saúde anunciou que o combate ao Aedes aegypti é o maior desafio de 2017 na área de saúde pública e fez um alerta sobre o aumento de casos de Chikungunya neste ano. O combate... LEIA MAIS

O projeto (PLS 445/2012) que isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Edu... LEIA MAIS

O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computador... LEIA MAIS

Pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro revelou que 68% dos jovens brasileiros querem ser empresários. Para facilitar a realização desse anseio, o Senado aprovou em 2016 algum... LEIA MAIS

Entre os inúmeros problemas encontrados nos presídios do país estão superlotação, violência e atuação do crime organizado. Para tentar controlar a situação, agravada pelas últimas rebeliões... LEIA MAIS