Quem “aliciar, instigar, submeter, coagir ou constranger” crianças e adolescentes a trabalhar poderá ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão, segundo estabelece o Projeto de Lei... LEIA MAIS

A mudança no processo de demarcação de terras indígenas, que também envolve o uso de recursos minerais e florestais, foi tema de debate no Senado Federal. Enquanto alguns parlamentares acham... LEIA MAIS

Projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) veda a cobrança de taxas extras em academias de ginástica para alunos que optarem pelo acompanhamento de professor particular (personal trainer), i... LEIA MAIS

Os contratos de intercâmbio estudantil ou de trabalho poderão ser alterados e ficar mais detalhados se for aprovado projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fi... LEIA MAIS

Empresas poderão vir a ter prazo de dois dias úteis para tirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito. A proposta consta no Projeto de Lei do Senad... LEIA MAIS

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 475/2015, que obriga a existência, nos veículos automotores, de mecanismo... LEIA MAIS

Está pronto para a inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 570/2015 Complementar, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que cria... LEIA MAIS

Uma mudança na Lei do Direito Autoral poderá impedir que condenados por crime com emprego de violência ou grave ameaça lucrem com a produção de obra sua referente ao delito cometido. A medid... LEIA MAIS

Chegou ao Senado projeto que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). A proposta (PLC 12/2017), do deputado Andre Moura (PSC-SE), de... LEIA MAIS

Em face do noticiário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, esclarece que não participa, interfere ou opina sobre a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, competência exclus... LEIA MAIS